Lula e a vergonha da elite mazombeira

E não é que o pingaiada analfabeto está deixando nossa mídia mazombeira mordendo os cotovelos!!!

É claro que vivemos numa sociedade de consumo (cada vez mais exacerbado), mas, as loas que a mídia joga para o futebolista Ronaldo como sinônimo de superação são inversamente opostas à omissão que a própria mídia dá aos feitos internacionais, e nacionais, de Lula.

É obvio que eu sei bem o que Ronaldo representa numa sociedade consumista, e por isso não importa a sua futilidade ao dizer que não leva malas em viagens, simplesmente compra o necessário (e muitas vezes o não-necessário também) onde está. Não importa se Ronaldo prefere que seu filho brinque com garotos europeus e considere os curumirins má influência. Não importa se Ronaldo é flagrado em festas onde o álcool rola solto, mesmo sendo ele um atleta profissional. Não estou pegando no pé de Ronaldo, se ele pretende levar a vida da maneira mais fútil o possível é uma opção feita por ele. O que me irrita é o fato da mídia fechar os olhos pra tudo isso só (sic) porque atrás dele estão grandes marcas internacionais. É o reflexo da sociedade atual, o que importa não é a pessoa, mas sim o que ela tem.

Para mim Lula “é” e ao mesmo tempo “tem”. Simbolicamente Lula é o trabalhador brasileiro. O alto índice de aprovação ao seu governo se deve muito em parte por esse simbolismo. O trabalhador, principalmente o mais humilde, enxerga no presidente Lula um homem simples, que veio debaixo, que não esquece suas raízes. Não é à toa que Lula usa tantas metáforas, é a forma como o homem simples se comunica e explica determinadas situações, faz parte recorrente do arcabouço intelectual dos brasileiros comuns. Lula é o intelectual orgânico de Gramsci. E Lula tem. Tem o cacife de estar à frente do maior partido de esquerda da América Latina e do Hemisfério Sul. Partido esse que se tornou escola para a esquerda nacional. Tem a história a seu lado, pois as greves lideradas por ele durante a década de 1970 iniciaram o último capítulo da ditadura militar. Tem o prestígio de um governo responsável e que luta para alterar a face dum país tão desigual. Tem ao seu lado o respeito da comunidade internacional. Tem ao seu lado a multidão, o trabalhador, o povo brasileiro que não pensaria duas vezes em dar-lhe um terceiro mandato consecutivo.

O governo Lula pode até ser marcado por ambigüidades e contradições, mas, já escrevi isso antes, representa em primeiro lugar uma quebra de paradigma numa sociedade marcada pelo elitismo e pelo progresso conservador, pelos acordos entre as classes mais abastadas e a (quase) exclusão do povo no processo histórico. Em segundo lugar, trouxe para o primeiro plano os direitos sociais (positivos). Se é um governo onde o limite para as transformações está no consenso e não no embate acirrado, por outro lado também é verdade que servirá pedagogicamente no futuro, talvez não tão distante, como forma de avaliar o conservadorismo de nossa elite e a necessidade de movimentos sociais mais fortes.

De qualquer modo, a elite tupiniquim não aceita ser representada por um retirante nordestino, analfabeto, pingaiada e vagabundo. Não importa para essa elite se Lula enfrentou a difícil luta contra a fome (e venceu), se saiu da condição de mero operário para transformar-se em líder sindical, enfrentou os militares quando quem se dispunha a tanto era cassado, preso, torturado e exilado, quando não assassinado.

Quem nesse país representa melhor o espírito de superação?

Lula reunia todas as condições para morrer de subnutrição, de sede, de fome, ou então para levar uma vida comum, como a de milhões de retirantes nordestinos que vieram para o “sul maravilha”, no entanto, na noite de ontem recebeu o prêmio Félix Houphouët-Boigny concedido pela Unesco – e que ainda pode ser o ponta-pé para o prêmio Nobel da Paz. Talvez seja por isso que nossa elite mazombeira ficou calada e fingiu não saber e não ver nada. Para ela, bom mesmo, seria um Bornhausen ou um Alckmin, e não um Silva, ser o primeiro brasileiro a receber tal prêmio. De certa forma o sucesso do ex-retirante os envergonha.

Quanto à classe trabalhadora, não apenas não se sente representada pela elite nacional, como acaba por ter vergonha dela.

O Espectro Golpista

No último fim-de-semana encontrei essa ótima análise sobre o golpe em Honduras. O paralelo feito entre o citado golpe, às recentes eleições argentinas e a outros movimentos reacionários na América Latina vem bem de encontro aos meus receios sobre o futuro dos movimentos populares no continente. As forças populares podem chegar ao poder através da via eleitoral, no entanto, não podem se propor a alterar a estrutura da sociedade que governam. A lógica que opera contra governos populares é a seguinte, confundir democracia com perpetuação das desigualdades sociais, ou então, dar as desigualdades sociais e marginalização de certos grupos um caráter natural.

Fantasmas argentinos assombram Tegucigalpa

Por Katarina Peixoto, na Agência Carta

Agora que não é mais proibido falar das diferenças com respeito à verdade, na política, a busca pelos ratos mortos nos armários da direita se reveste de sentido. O mais recente golpe de estado em Honduras contém um desses cadáveres escondidos, que assombram a história da América Latina. O arbítrio contra a legitimidade é uma briga que vem ganhando conotações ao mesmo tempo mais complexas e temerárias. Por um lado, a condenação do governo Obama ao golpe não é um fato irrelevante, quando menos, porque revela um inédito comportamento de respeito à democracia. Isso também se extende à atitude honrosa da Organização dos Estados Americanos. O monstro ideológico que está se formando não pode ser visto com os olhos do infantilismo e do sectarismo esquemáticos de um mundo que acabou.

Uma das coisas que se aprende em qualquer doutrina penal democrática é que a imputabilidade de conduta ilícita é pessoal. E as lições e interpretações européias ou europeizantes sobre totalitarismo e des-responsabilização criminal não se aplicam a uma elite golpista e avessa à ordem constitucional, se que é se aplicam em caso algum. A direita latinoamericana não precisou de lições da Santa Igreja nem de impérios seculares para perpetuar extermínios, saques e arbítrios, ao longo de séculos.

Hoje, com governos populares e nacionalistas encaminhando mudanças sociais, econômicas e políticas pela via constitucional, e com as derrotas políticas e morais dos mais recentes intentos golpistas (na Venezuela, no Brasil, no Paraguai, na Bolívia, em Honduras), a direita prepara uma reação cuja retórica esconde esqueletos e mortos não suscetíveis a qualquer debate interpretativo. As eleições legislativas argentinas do último domingo ajudam a entender essa retórica e os seus mortos no armário da impunidade com que a direita latinoamericana sempre golpeou seus povos.

Num artigo publicado no diário argentino Pagina 12, a jornalista argentina Sandra Russo descreve com precisão do que se trata: querer ser eleito até se permite, mas querer um processo de mudança, não pode. Nem dentro das regras constitucionais, a manifestação mesma da vontade é o que é interdito. No caso do golpe em Tegucigalpa esse diagnóstico de Russo aparece assim: o golpe é um erro, mas Zelaya queria se perpetuar no poder! Essa mentira tem muitas versões e se diz de muitas maneiras. O texto de Sandra Russo, que já colaborou com Carta Maior na cobertura do Fórum Social Mundial em Belém, em janeiro deste ano, apresenta com rigor e elegância o monstro ideológico em gestação.

No que concerne às recentes eleições legislativas argentinas, que apresentaram o fenômeno do anti-kirchnerismo como novidade eleitoral, os mortos não estão sujeitos a interpretações. Na semana que se seguiu à vitória eleitoral da oposição ao casal Kirchner, o prefeito da Capital Federal e um dos dirigentes PRO (sigla da improvável Proposta Republicana), nomeou para a chefatura de Polícia Metropolitana de Buenos Aires Jorge “Fino” Palacios, policial acusado, entre outras coisas, de ter protegido suspeitos locais de participação no atentando a AMIA – Associação Mutual Israelita Argentina -, em 18 de julho de 1994, que deixou 85 mortos e nenhum condenado judicialmente, até agora.

Qual é mesmo a relação entre o brutal atentando – o segundo em Buenos Aires – contra a comunidade judaica e o golpe em Tegucigalpa? Quem é mesmo capaz de transitar de um acontecimento para outro assim, como se décadas não houvessem passado? Tem um velho ditado secular que diz o seguinte: “quando a pedra sai das mãos, ela cai nas mãos do diabo”.

Numa concedida, também concedida ao Pagina 12, o procurador responsável pela investigação do atentado da AMIA, Alberto Nísman, apresenta suspeitas e indícios de uma relação íntima entre responsáveis pelo atentado em 1994 e os “antikirchenristas” que comandam a Capital Federal. Maurício Macri, o prefeito que nomeou chefe de polícia um comissário aposentado suspeito de ter acobertado provas da investigação sobre o atentado contra a AMIA, disse algo importante quando foi eleito, em junho de 2007: “Hoje ganhou a cidade de Buenos Aires, ganhou a democracia, e o 'cambio' (a mudança). Não é uma mudança como slogan, mas que propõe outra política, outros valores, como não agredir os outros, não perseguir fantasmas do passado”.

Entre esses fantasmas assombrando Macri e os seus, estão os responsáveis pela ditadura Videla, que tem a marca inapagável de 30 mil exterminados desaparecidos. Responsáveis cuja condenação e julgamento são condenados, tanto por Macri, como por Menem. No seu improvável republicanismo também vale nomear para a chefatura de polícia alguém que obedeceu a ordens do irmão de Carlos Menem, Munir Menem, para interromper processos investigativos cujos indícios iriam, como o FBI depois reiterou, contribuir para o esclarecimento dos responsáveis, se não pelos 30 mil, pelo menos pelos 85 inocentes que naquele dia estavam na AMIA e que hoje são lembrados, para quem tem olhos de ver, naquelas placas dolorosas no pé das árvores jovens da Rua Pasteur.

O fantasma argentino que assombra Tegucigalpa é o dessa direita que odeia seu povo, que despreza a democracia e que sempre agiu às margens de qualquer regime constitucional. Com e sem constituição em vigor, é bom que se diga. A forma da retórica é, como diz Russo: eles podem até vencer eleição e ter um, dois mandatos, mas não podem querer um processo de mudança. Não podem querer. O conteúdo dessa retórica é imenso e começa a ser reconhecido a passos lentos, e resistentes. E tem entre suas vítimas muitos, como os 30 mil e os 85, mortos por “fantasmas”.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16065

Sarney e o seu Sucessor

Sarney está por um fio. O PT não lhe deu o apoio que Lula pediu e o aconselhou a se afastar da presidência do Senado Federal. No entanto, a familiares o “Senhor” do Maranhão e Amapá confidenciou que não pedirá licença do cargo, prefere renunciar.

Ontem Roseana Sarney já havia dito à imprensa que achava melhor o pai se licenciar, eu entendi essa declaração como a senha que o velho oligarca realmente tomaria tal atitude ou então renunciaria. Afinal pode se dizer tudo dos Sarney, menos que sejam amadores em política. Roseana não externaria ao publico o conselho dado ao pai caso ele não a tivesse autorizado e tomado alguma decisão no sentido.

Confirmada a renúncia será, como escrevi no post anterior, uma vitória para a democracia. Mas fiquemos atentos, Sarney não poderá se furtar de explicar todas as denúncias levantadas.

E por falar em denúncias, veja só quem o sucederá na presidência do Senado Federal, ao menos por enquanto. Ou a cadeira é amaldiçoada ou então a imensa parcela dos senadores que elegemos carrega consigo a maldição de não saber diferenciar o publico do privado. Não é à toa que o tucano Marconi Perillo anda preocupado, inclusive não queria a cadeira, pois agora será ele o centro das atenções e os holofotes estarão voltados para o seu lado.

A matéria que segue foi publicada pelo Jornal de Goiás em maio de 2008. Embora um pouco longa é ótima para conhecermos Marconi Perillo e o modo peculiar como trata Goiás.



GRAMPO DA PF INCRIMINA MARCONI PERILLO E JUDICIÁRIO EM GOIÁS



Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (TRE): “O interesse é conceder ou negar a liminar?”
Marconi Perillo – “Negar. Negar.”

A revista Época divulga novas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal que revelam favorecimento por parte de desembargadora do TRE a Marconi Perillo. Além dos casos apresentados pela revista, O Jornal de Goiás apurou outras sentenças favoráveis expedidas por Beatriz Figueiredo Franco a aliados políticos do ex-governador. Leia na matéria especial trechos das transcrições, novas denúncias e a base de inquéritos que investigam ações do senador Marconi Perillo.

A imprensa local optou pelo silêncio, mas a revista Época publicou na edição do dia 12 (págs. 48 e 49) as primeiras denúncias originadas a partir de uma investigação da Polícia Federal que produziu cinco CDs contendo gravações de diálogos telefônicos, envolvendo o atual senador e ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. O caso encontrou espaço também nos maiores veículos de comunicação com circulação nacional, e com o avanço das investigações, a Época publica, esta semana, novos trechos do material que envolve o judiciário de Goiás, mais especificamente através da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, com indícios de participação de outros membros dos tribunais goianos.

Na conversa gravada, Marconi Perillo e a desembargadora demonstram uma relação de grande proximidade (Ver quadro). O senador informa sobre a entrada de uma ação no TRE e fornece instruções para que ela negue o pedido judicial, privilegiando seu aliado político – o prefeito de Itumbiara, José Gomes – com a manutenção das transferências de recursos extras do fundo de participação dos municípios, uma medida que causa prejuízos milionários às demais prefeituras e à população das outras regiões do Estado. Sem nem mesmo ter acesso ao processo, a desembargadora afirma ao senador que o pedido será negado de imediato, conforme suas instruções, o que coincide com a decisão expedida pelo Tribunal 48 horas depois.

As gravações começaram a ser feitas em 2006, na operação Voto, da Polícia Federal, que investigava crimes eleitorais. O alvo inicial não era Marconi Perillo, mas algumas conversas interceptadas levaram os investigadores à conclusão de que havia um esquema de captação ilícita de recursos, uso de notas frias e laranjas, caixa dois e outras ações que configuram fraude eleitoral na campanha de 2006. As interceptações revelam claramente os esforços dos funcionários do então candidato ao Senado na ocultação de provas que poderiam incriminá-lo e a Alcides Rodrigues, o que levou a polícia a investigar mais detalhadamente o caso, obtendo autorização para grampear o celular de Marconi Perillo.

Com as novas acusações, apesar das incontestáveis evidências apresentadas nas conversas gravadas, a comprovação do peso da influência de Marconi Perillo sobre as decisões da desembargadora pode ser confirmada através de outras sentenças que causam estranheza no meio jurídico, em razão dos duvidosos critérios utilizados para norteá-las:

Favorecimento a municípios

A conversa interceptada pela Polícia Federal diz respeito à destinação do fundo de participação dos municípios, com favorecimento ao prefeito José Gomes de Itumbiara, cujos repasses extras ultrapassam R$ 30 milhões, com sérios prejuízos aos demais municípios. Em 2002, Itumbiara requereu um suposto valor residual da transferência de cotas do ICM para o município. Diante da anuência do governo, que começou a efetuar transferências mensais de milhões de reais para Itumbiara, outros prefeitos se indignaram e pediram suspensão dos pagamentos na justiça. Na ocasião do julgamento, José Gomes era membro do PMDB e estava sendo cortejado por Marconi Perillo para compor sua base aliada. Hoje, José Gomes está filiado ao PP de Alcides Rodrigues. Outros municípios pleitearam o mesmo recurso, cujas aprovações se transformaram numa valiosa moeda de troca por apoio político no Estado, com denúncias de corrupção e benefício indevido a advogados que conseguem aprovação do recurso. O advogado Thiago Vinicius Vieira Miranda, que representou os municípios de Goianésia, Luziânia e Minaçu em caso similar, vê na denúncia atual uma confirmação de suas suspeitas: “Tinha certeza que acontecia e agora temos a prova. Como é que você acha que o Zé Gomes conseguiu dinheiro para bancar um time de futebol que custou quase R$ 5 milhões para ser campeão goiano?”, questiona o tributarista.

Desembargadora restitui cargo a prefeito acusado de corrupção

Em fevereiro de 2006, uma operação da Polícia Federal organizou um flagrante na chácara do prefeito de Águas Lindas, José Pereira Soares, onde foram encontradas diversas máquinas da Prefeitura e 100 mil reais em dinheiro. O município, emancipado de Santo Antônio do Descoberto, faz limite com o Distrito Federal e possui um dos menores índices de desenvolvimento do Centro Oeste, sem água tratada, esgoto ou hospital. Antes que a operação terminasse, o prefeito já estava em Goiânia, almoçando com o então governador Marconi Perillo, deixando um funcionário da prefeitura encarregado de acompanhar a batida policial em sua propriedade. Coincidentemente, foi a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco quem garantiu o mandato de mais este aliado político do ex-governador, negando recurso do Ministério público que contestou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconduzindo-o ao cargo 48 horas após ser decretado seu afastamento, em dezembro de 2005, por uma acusação de desvio de R$ 3 milhões de recursos prioritários para o município, como a merenda escolar.

O prefeito José Pereira Soares conseguiu amealhar 11 inquéritos civis públicos e cinco ações por improbidade administrativa em menos de um ano de mandato. Apenas em um contrato, onde foram usadas notas fiscais frias, o desvio foi de meio milhão de reais. A desembargadora, na ocasião, justificou sua decisão com o argumento de que o tempo que ele permaneceria afastado do cargo não poderia ser restituído, caso ficasse comprovada sua inocência nas diversas acusações.

Graças aos companheiros que angariou em suas lides políticas, José Pereira pleiteia o direito de candidatar-se à reeleição, enquanto o jornal Correio Brasiliense alerta para o rápido enriquecimento do prefeito, descrevendo a chácara onde reside como um oásis em meio à miséria: “A propriedade rosa a perder de vista, uma criação de avestruz, a piscina, o salão de festas, de jogos, três dezenas de manilhas no quintal de casa são apenas alguns dos indícios de que nos últimos tempos a vida melhorou para o prefeito do município. Antes de tornar-se o comandante do Executivo, os vizinhos de Pereira atestam que ele levava uma vida modesta. Morava na mesma propriedade, mas em uma casa sem reboco, cujo acesso se dava por uma estrada de terra. Hoje, qualquer uma das quatro pistas que beiram a mansão estão asfaltadas.”

Como funcionam as decisões no TRE de Goiás

Uma decisão que causou espanto no meio jurídico foi a extinção de um processo sem julgamento do mérito por parte da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. O caso diz respeito à mudança de partido de um vereador de Sanclerlândia (GO) que, depois de eleito, decidiu deixar o DEM e filiar-se ao PSDB, partido de Marconi Perillo, sem motivo aparente. Com a atual definição emitida pelo STF de que o cargo pertence ao partido, o DEM protocolou o pedido da vaga na câmara, ocupada pelo vereador. A extinção do processo foi decretada no começo deste ano, depois de várias sentenças, amplamente divulgadas de perdas de mandatos pelo mesmo motivo. A decisão foi justificada pela desembargadora com o argumento de que os diretórios não possuem legitimidade para requerer perda de mandato, garantindo permanência do vereador na função, agora nos quadros do PSDB. No entanto, o DEM recorreu ao TSE contra a decisão, que reafirmou a atribuição do TRE e a desembargadora retrocedeu, reconhecendo a legitimidade do pedido formulado pelo DEM e abrindo consulta ao vereador e ao PSDB.

Relações entre magistrados e executivo

A desembargadora Beatriz Figueiredo julgou um caso envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça Charife Oscar Abrão. Em 2004, ainda na presidência e gestão dos recursos do Tribunal, o desembargador Charife Abrão aplicou mais de R$ 77 milhões do Fundo Especial de reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário no Banco Santos, que foi liquidado pelo Banco Central logo em seguida. O Banco não constava da lista de instituições aptas a receber a aplicação de tais recursos, levando o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa com bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal do desembargador. Um recurso julgado pela desembargadora Beatriz Figueiredo liberou os bens e restringiu a quebra do sigilo apenas aos dados fornecidos pela Receita Federal do imposto de renda referente a 2004.

Sem desconsiderar a possibilidade de tratar-se de mera coincidência ou obras do acaso, o fato é que, segundo o Ministério Público, um recurso semelhante em favor de José Paulo Loureiro, ex-presidente da CELG e braço-direito de Marconi Perillo enquanto governador do Estado, foi julgado pelo Desembargador Charife Abrão, que decidiu pela liberação dos bens do requerente com tal celeridade que o despacho chegou a ser feito num domingo, quando não havia expediente nem plantão no Tribunal de Justiça.

São muitos os acontecimentos insólitos envolvendo o judiciário em Goiás. Ainda de acordo com a afirmação de promotores, sem que tenha havido provocação das partes, o juiz Otanei Francisco Campos determinou o trancamento da investigação do caso CELG pelo Ministério Público; em outra ocasião, a juíza eleitoral Elizabeth Maria da Silva determinou a apreensão do jornal O Estado de Goiás que publicou matéria desfavorável a Marconi Perillo e centenas de denúncias são bloqueadas pelo judiciário num Estado onde a corrupção e o enriquecimento de políticos é claro e notório. O judiciário em Goiás, vem se especializando em servir de parede às ações do Ministério Público no combate à corrupção e ao crime político. Do outro lado, temos em Goiás uma equipe de promotores, no Ministério Público, comprometida com o combate à corrupção como raramente se encontra no Brasil, mas o quadro apresentado por um dos promotores, o Dr. Fernando Krebs, retrata as circunstâncias que mantém o Estado como aquele que reúne a maior dívida entre todos os Estados brasileiros: “Temos um Judiciário que, quando muito, resolve conflitos particulares, privados, mas quando entra o particular e o Poder Público, ou o Ministério Público em defesa da sociedade e do outro lado o governante, o poder Judiciário acaba se retraindo, se acovardando, se omitindo, deixando de cumprir sua obrigação e seu dever, sob os mais variados argumentos doutrinários jurisprudenciais. Acaba desta maneira, estimulando a ilegalidade, o abuso de poder e até mesmo o crime. O que a gente vê é muita corrupção no Poder Público, poucos agentes públicos são presos e, quando são, logo são postos em liberdade. Há muitos juízes e desembargadores sendo investigados em Goiás, mas todas as ações passam pelo judiciário, e acabam emperrando por aí”, conclui o promotor.

Defesa de Marconi Perillo

O advogado de Marconi Perillo concedeu à revista Época a seguinte explicação: “O Senador fez um pedido em nome da prefeitura de Itumbiara por julgar que o Direito estava do lado do município.”

A justificativa é o mais brilhante retrato do que aconteceu em Goiás, não apenas nos últimos anos: as atribuições se confundem e o poder do governante assume ares de totalitarismo. Nem mesmo o advogado percebe o quão absurda é a pretensão do senador de tomar para si a função do judiciário. Segundo o advogado, Marconi perillo “Julgou” que o Direito estava do lado do município, esvaziando a função do judiciário e lançando o Estado à condição dos antigos feudos, onde o rei decretava as leis (não é preciso lembrar que a Assembléia abdicou inteiramente de suas funções) e julgava as questões que envolviam seus súditos.

Quem é a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco é casada com o padrinho de Marconi Perillo, Marcos Laveran, que também aparece nas transcrições publicadas na revista Época. Foi procuradora de justiça até o ano 2000, quando Marconi Perillo a nomeou desembargadora.

No final da última semana, mais exatamente na sexta-feira (16), Beatriz Figueiredo Franco foi empossada no cargo de presidente do TRE de Goiás, assumindo poderes para definir todas as questões eleitorais no ano em que serão eleitos prefeitos e vereadores para todos os municípios do Estado. Até então, comandava a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, fiscalizando os atos dos juízes eleitorais.

As ligações entre Beatriz Figueiredo e Marconi Perillo não são uma novidade para o Ministério Público. Numa ação eleitoral composta de duas representações, vinculadas por motivo, uma contra Fernando Cunha e outra contra Marconi e Alcides, o procurador eleitoral Cláudio Drewes levou até ela suas considerações quanto à inviabilidade de sua atuação no caso que envolvia o afilhado de seu marido. A desembargadora reconheceu o impedimento, mas tomou para si a representação contra Fernando Cunha e a indeferiu, esvaziando por questão de mérito a representação contra Marconi Perillo, numa ação jurídica legal, porém, não recomendada por suas implicações no processo paralelo.
O procurador eleitoral Cláudio Drewes declarou na sexta-feira que irá pedir o afastamento da desembargadora da presidência do TRE.

Goiás é destaque em corrupção

A eleição de Marconi Perillo ao Senado começa a revelar suas desvantagens. Enquanto governador, todas as acusações e processos eram abrigados no Tribunal de Justiça de Goiás, onde possuía boas relações. Com a posse do cargo no Senado, todos os processos são encaminhados para o Supremo Tribunal Federal.

Até agora, as acusações formalizadas contra Marconi Perillo, no STF, são:

Crime de corrupção ativa e passiva

Durante o governo de Marconi Perillo, um empresário com contas a receber do Estado gravou uma reunião em que um membro da Secretaria da Fazenda expôs as condições para pagamento, que envolviam contribuição para a campanha de reeleição do então governador.

Crime contra licitação pública

Há denúncias de que Marconi Perillo tenha contratado empresas de comunicação sem licitação e assinado contratos milionários. Uma dessas empresas aparece como doadora de R$300 mil na campanha de Marconi Perillo à reeleição.

Propina para liberação de escola em Itapací-GO

Em 1996, o ex-prefeito de Itapací, Francisco Alencar, acusou Marconi Perillo, então deputado federal, de haver cobrado propina de 20% do valor a ser liberado pelo FNDE para a construção de uma escola no município, em troca de agilizar o processo. Na quinta-feira (8), o STF procedeu a abertura do inquérito que irá apurar a denúncia, através de interrogatórios e triagem do valor liberado pelo Banco Sudameris para averiguar possíveis transferências para Marconi Perillo. As irregularidades foram constatadas por auditoria do FNDE quando fiscalizava a aplicação dos recursos destinados às escolas.
Marconi Perillo havia sido inocentado pelo TRE de Goiás que concluiu pela não existência de crime eleitoral, mas o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que encaminhou o processo ao STF, que iniciou as investigações no ano passado.

Crime de formação de quadrilha, peculato e fraude eleitoral

Amparadas nas escutas telefônicas divulgadas na última semana, o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza denunciou Marconi Perillo e Alcides Rodrigues por captação ilícita de recursos, uso de notas frias e laranjas entre outras acusações que configuram a fraude eleitoral.

Tráfico de influência

Também baseado nas escutas telefônicas, conforme destaque.
O caso, a exemplo da denúncia revelada por ÉPOCA em sua edição da semana passada, está sob a mesa do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O grampo telefônico feito no telefone celular de Marconi Perillo, com autorização judicial, é parte da Operação Voto da Polícia Federal. O procurador-geral da república também pede que Marconi seja investigado por irregularidades na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). A suspeita surgiu, também, das gravações telefônicas feitas pela PF. A missão dos agentes era investigar denúncias de crimes eleitorais supostamente praticados pelo grupo político de Marconi. O tucano, após dois mandatos consecutivos de governador, era candidato ao Senado. E, para sucedê-lo, apoiava o seu vice, Alcides Rodrigues Filho. A alta popularidade de Marconi serviu não apenas para elegê-lo senador como para alçar o inexpressivo Alcides ao comando do estado. A eleição se deu sob inúmeras denúncias de uso da máquina pública em favor da dupla.

Seria um caso de perseguição?

Alguns aliados de Marconi Perillo vêm aventando a possibilidade de se tratar de perseguição política, em função do recente interrogatório de Dilma Rousseff na Comissão de Infra-estrutura, presidida por Marconi Perillo no Senado.
O Jornal de Goiás publicou no ano passado, notícia sobre a transferência dos processos contra Marconi Perillo para o STF em função da mudança de foro, decorrente de sua eleição. Os tramites e investigações no STF passam por um processo prolongado, e veículos da imprensa nacional já davam conta de andamentos que culminaram nos recentes indiciamentos.
Considerando a pouca expressão do ex-governador no Senado, em caso de perseguição, seria mais eficiente uma busca apurada na vida política de nomes como Arthur Virgílio (PSDB) – que vem a ser o maior crítico atual do governo -, Demóstenes Torres e Ronaldo Caiado, ambos com maior poder de expressão e cujas atuações tem sido significativamente mais expressivas enquanto oposição.
A entrada do segundo ano de mandato coincide com o prazo normal para andamento dos processos, mas as notícias de que Marconi Perillo é um dos líderes em número de processos no Senado já foi veiculada pela Folha, Estadão, outras edições de Época e em muitas outras de O Jornal de Goiás. Também as acusações são conhecidas daqueles que possuem maior proximidade com as questões que envolvem a política do nosso Estado. Apenas para a imprensa tradicionalmente silenciosa de Goiás as revelações parecem novas, e resta saber até quando permanecerão inéditas para esses veículos.
A explicação para a costumeira ausência de denúncias contra o controverso ex-governador Marconi Perillo parece encontrar resposta nas boas relações entre o executivo e judiciário, agora expostas. O conteúdo das gravações deve trazer ainda muitas novidades. Para um povo que passou 10 anos sob a ditadura do silêncio, o barulho que se inicia poderá incomodar a princípio, mas trará enormes ganhos a longo prazo. Desta vez para todo o Estado de Goiás.

Transcrições de conversas gravadas através de escutas telefônicas em que Marconi Perillo aparece instruindo a desembargadora Beatriz Figueiredo sobre a decisão que deverá proferir num processo de seu interesse.

“DESEMBARGADORA: Alô.

MARCONI: Desembargadora, tudo bem? Ohh, ta entrando hoje uma rescisória com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Itumbiara.

DESEMBARGADORA: Contra a prefeitura?

MARCONI: É, então ta entrando, e parece que foi distribuído para Vossa Excelência.

DESEMBARGADORA: Que Vossa Excelência o que? O problema é o seguinte, o interesse é conceder ou negar a liminar? Contra né?

MARCONI: Negar. Negar.

DESEMBARGADORA: O problema é que eu tô de férias em janeiro, se foi distribuído hoje, eu vou ligar para o assessor, pois eles estão trabalhando hoje e amanhã.

MARCONI: Já foi distribuído.

DESEMBARGADORA: Pois é, então pegar e negar, porque se não vai pro presidente.

MARCONI: A senhora quer anotar o número do processo.

DESEMBARGADORA: Quero. Eu vou ser presidente dessa Câmara, a Segunda Seção Cívil.

MARCONI: Já ta na mão da senhora, já ta distribuído.

DESEMBARGADORA: Pois é, é da Segunda Seção Cível, ou é do Órgão Especial?

MARCONI: Órgão Especial ou Seção Cível? (parece estar perguntando para outra pessoa)

MARCONI: Seção Civil, viu.

DESEMBARGADORA: Ah tá, é melhor, pois é, porque eu que vou ser presidente, mas como eu tô em festa de férias, aí fica sendo o DESEMBARGADOR FELIPE, e aí vai pra ele despachar então.

MARCONI: A senhora tem que resolver hoje.

DESEMBARGADORA: É melhor, é.

MARCONI: A senhora quer anotar o número?”

O Nome do Atraso

Nos estertores da ditadura militar antes que manifestações populares começassem a dar ojeriza aos grupos políticos civis mais ligados ao estado de exceção, ACM, Jorge Bornhausen, Aureliano Chaves e Marco Maciel formaram uma dissidência dentro do PDS no intuito exclusivo de não perderem os anéis. Mudaram de barco e apoiaram Tancredo Neves, político liberal-conservador, da confiança dos militares e que significava o fim negociado da ditadura. A chamada Frente Liberal garantiria a eleição do mineiro à presidência e lhe daria o nome do vice, o senador maranhense José Sarney. Sarney era até pouco tempo presidente da Arena e posteriormente do seu herdeiro, o PDS. Fez carreira política defendendo os militares e aos 45 minutos do segundo tempo trocou de time e tornou-se um democrata convicto. Tínhamos aí uma chapa com a “Raposa das Alterosas” e o “Senhor do Maranhão”.

Tancredo morreu (sem sequer tomar posse) e Sarney assumiu à presidência da república fazendo um governo no mínimo catastrófico, isso todos sabemos e esse período da História do Brasil, por tão denso e rico que é, fica pra outro post.

O que interessa aqui é o fato de Sarney, após sair da presidência da República em 1990 sentar pela terceira vez na cadeira de presidente do Senado Federal – as outras duas foram respectivamente nos biênios 1995/96 e 2003/04, sempre com o apoio declarado do Palácio do Planalto (FFHH e Lula).

Ninguém nesse país consegue politicamente personificar melhor o atraso, as oligarquias, a política mais vil e baixa – genuinamente franciscana, do é dando que se recebe –, mais velhaca, mais rastaqüera, distante do cheiro do povão, enfim, mais antidemocrática, clientelista e fisiológica do que o senhor do Maranhão. Em suma, para descrevê-lo fico com o publicado pela revista britânica The Economist, “nos grotões do Brasil ainda prevalece o semi-feudalismo”.

A forma como Sarney trata o Maranhão, a política de bastidores na qual é especialista, o costume de recorrer ao tapetão quando perde nas urnas e de lá sair triunfante – haja visto o que ocorreu com Jackson Lago e João Capiberibe – além do fato de ocupar freqüentemente a presidência do Senado dão razão ao The Economist. Sendo assim, subentende-se qualquer vitória de Sarney como derrota para a democracia brasileira.

Agora o governo Lula está na mesma enrascada em que se viu há dois anos, quando defendeu o indefensável. Ou seja, ontem Renan Calheiros, hoje José Sarney. E, possivelmente, o PT levará outra facada nas costas. Quem não se lembra de Ideli Salvati, então líder do PT no Senado, defendendo o quanto podia o senador alagoano. Ano e meio depois teve o gosto amargo de vê-lo empossar Collor na presidência da Comissão de Infra-Estrutura (cargo que ela disputou com o caçador de marajás). E o pior, Collor ganhou a Comissão de Infra-Estrutura na barganha em troca do apoio ao grupo de Sarney e Calheiros contra a postulação de Tião Viana à presidência do Senado. Sarney havia jurado de pés juntos que não concorreria uma terceira vez a cadeira mais alta do Senado e que trabalharia em prol da vitória de Viana. Mudou de planos ao fechar um grande leque de alianças entre partidos governistas e da oposição.

Além disso a dupla Sarney/Calheiros tem outro objetivo, derrubar Tarso Genro, ministro petista da Justiça, e porem no seu lugar outro aliado, Nelson Jobim.

No atual exercício de presidente da Câmara Alta, Sarney vem sendo bombardeado por diversos setores e é impossível desvinculá-lo de toda a sorte de escândalos que atingem aquela instituição.

O Senado por si só e pela gênese é uma instituição arcaica e oligárquica, além de ser politicamente anacrônica. Todavia não passaria incólume à presença de Sarney, Renan Calheiros, Agripino Maia, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jader Barbalho, Demóstenes Torres, Fernando Collor, Marconi Perillo, Mozarildo Cavalcanti, Romeu Tuma, Francisco Dornelles, Kátia Abreu, Hélio Costa e o suplente Wellington Salgado, e em tempos nem tão priscos assim a ACM, etc..etc... Portanto, o estranho é que só agora a imprensa tenha resolvido levantar o tapete e ver quanta sujeira há por debaixo dele. Se Sarney representa o que há de mais atrasado, não só na política tupiniquim, mas também em toda a sociedade (e eu não tenho duvidas de que ele representa isso) será que a mídia oligopolizada nunca se deu conta disso?

Óbvio que não sou ingênuo o bastante para crer que a mídia oligopolizada está apenas desempenhando o papel de investigação imparcial. Fosse isso já teria há muito mostrado os podres, e bota podre nisso, e os negócios escusos do “Senhor” do Maranhão e Amapá. Sarney sempre foi portador do péssimo hábito de não saber diferenciar o público do privado e acha que sua família é ungida pelos céus para ocupar todos os cargos de relevância na política e justiça maranhense.

Claro que a tentativa de derrubar Sarney parte, nesse momento, dos interesses de José Serra em implodir a construção duma aliança PT/PMDB e criar dificuldades para o término do governo Lula. Porém a maldita governabilidade e/ou alianças com fins exclusivamente eleitorais não podem servir como visto de permanência eterna na vida pública de figuras iguais a Sarney.

Durante quase todo o governo Lula o PT tem sido refém da governabilidade, e por ela pode inclusive abdicar à indicação de candidatos fortes em alguns estados, no entanto a hora parece propicia para arrancar Sarney da presidência do Senado, mesmo sendo difícil prever quem o sucederia. Contudo para a democracia brasileira seria um enorme passo adiante.

Que respeito pode merecer um homem que há mais de quarenta anos controla feito um feudo o estado mais miserável do Brasil? Caso o Maranhão fosse uma república independente (para os Sarney seria melhor monarquia) seu IDH estaria próximo ao do Haiti.

Por isso tudo, e não precisamos de mais, é dever dos movimentos populares e democráticos pedir explicações aos mandos e desmandos ocorridos no Senado Federal e lutar para erradicar Sarney da vida pública. O dano que esse senhor já fez ao Brasil é incalculável, assim como não dá pra calcular a miséria e a fome como a que vivem milhões de maranhenses.

A Ditadura da Maioria

Por Tiago Barbosa Mafra

O discurso corrente na atualidade é que a humanidade, mais especificamente o homem ocidental, alcançou o modelo mais perfeito de governo: a democracia. Diante de algumas questões da política brasileira e afirmações lançadas recente e continuamente na mídia, cabem certas analises. O que é democracia? Estará ela tomada por idiotas? O objetivo deste artigo é fazer uma breve reflexão a partir do artigo de Luiz Felipe Pondé, sobre como o modelo econômico vigente atrelado aos meios de comunicação, contribuem para a apatia política do país, e paralelamente, para um entrave na busca por uma democracia verdadeira e efetiva.

O que é democracia, afinal? Utilizando simplesmente a etimologia, é o governo do povo, para o povo, pelo povo. É, portanto, a população governando a si mesma, visando sempre sanar os problemas da vida cotidiana e atender às necessidades da maioria, do coletivo, na busca da garantia da sua sobrevivência justa e digna.

Em contrapartida, o que assistimos hoje, segundo o texto de Luiz Felipe Pondé veiculado na Folha em 08/06/09, “A ciência idiota da política”, é a democracia confundida com a relação entre opinião pública (moldada) e a vontade popular. Segundo o texto, a soberania popular tem continuamente sido tomada como sendo a opinião pública veiculada pela estrutura midiática que proclama saber “o que o povo pensa”.

Tal discussão ganha força frente a rumores de um possível terceiro mandato do presidente Luís Inácio da Silva (o qual já descartou a possibilidade), que intriga e confunde favoráveis e contrários à medida. O texto em questão afirma que o modelo presidencialista de governo “(…) corre maior risco de cair na armadilha personalista e populista do executivo” (1). Para demonstrar que a causa do rebuliço não é a permanência do presidente Lula, como querem os “idiotas”, e muito menos a defesa da “estrutura democrática” das mazelas da personificação do poder, faz-se necessário atentar para os seguintes pontos, que descobrem a verdadeira inquietação.

Primeiramente é preciso contextualizar o que chamamos de “democracia brasileira”. Vive-se atualmente em uma profunda “apatia política” (2). A maioria do povo, outrora ligado a partidos ou a ideologias e que utilizavam tais instrumentos como canalizadores da vontade popular, não mais se envolvem em qualquer atividade de reivindicação ou condução popular. “A política está fora da realidade das pessoas” (3).

É nessa lacuna criada pela apatia política, que se consolida o primado dos interesses econômicos sobre o interesse político popular. Vivendo em um modelo econômico que se baseia na propriedade privada, na exploração do trabalho e na concentração de renda por grandes monopólios e oligopólios, resta à massa trabalhadora a corrida constante pela garantia da sobrevivência, pouco importando a atuação política que nada de material, pelo menos imediatamente, lhe trás. Torna-se escasso até mesmo o tempo de reflexão sobre a conjuntura do poder no país. Porém, nesse momento, se encaixam os meios de comunicação.

A mídia, que não está suspensa da realidade, comunga com o povo do mesmo modelo capitalista e em grande parte, a ele serve. Por serem os meios de comunicação, acima de tudo, propriedades privadas, atuam portanto de acordo com os interesses de seus proprietários, optando por orientar o enfoque sobre determinadas questões de maneira que lhes é mais conveniente e economicamente viável. O povo então, desprovido de pensamento próprio e acreditando em uma neutralidade dos meios de comunicação (que não existe e nunca existirá), adota como seu pensamento que não lhe é autêntico.

Já é perceptível o discurso contra os “idiotas” que defendem a possibilidades de um terceiro mandato. Sim, por que nos últimos anos à medida que cresce a Participação popular no exercício do poder, ou os fins da atividade estatal se dirigem de preferência para o atendimento dos clamores de melhoria e reforma social, erguidos pelas classes mais impacientes da sociedade, cresce concomitantemente o prestígio dos partidos, e se firma como Consenso geral a convicção de que ele é imprescindível à democracia em seu estado atual, e com ela se identifica quanto a tarefas, fins e propósitos almejados (4).

Durante os dois mandatos do presidente Lula, o que é visível é uma tentativa, mesmo que paulatina, de transformação das estruturas de distribuição de renda (5) . Contrariando expectativas de intelectuais e trabalhadores, o governo do presidente atual, partidário de uma organização política que estatutariamente se declara socialista, é mais reformista do que revolucionário. Entretanto, mesmo as “reformas”, não agradam as elites do país por colocarem em risco a relativa tranquilidade que já gozam a tempos. Portanto, não é a continuidade da pessoa, o populismo, não é a raiz do problema, mas sim a continuidade do projeto de construção de um Estado que utiliza dos instrumentos da máquina pública para o fortalecimento do próprio Estado e o benefício do povo. Aliás, nada mais justo do que a estrutura pública a serviço do povo.

Esclarecida a questão, resta então o ponto mais importante: a construção de uma verdadeira democracia, desvinculada do padrão contemporâneo exposto por Eduardo Bittar:

“Seria a associação entre capitalismo, liberalismo e democracia uma espécie de bastião transformador da realidade política contemporânea, ou simples aparato ideológico de expansão do ideário moderno, progressista e acumulador de riquezas de alguns países industrializados? (6)”

Para que essa verdadeira democracia concretize-se é indispensável e determinante um cidadão educado politicamente, capaz de interpretar e se posicionar frente as condições políticas que lhe são postas, sem que seja impulsionado a “comprar” uma idéia que não é sua, ou seja, compartilhar da opinião pública forjada sob interesses daqueles que controlam a mídia. Isso só será possível com a transformação do súdito da ditadura da maioria burra em cidadão atuante e consciente, que busque a construção da verdadeira democracia , onde, como foi definido no começo deste texto, impere o interesse coletiva sobre o interesse particular, findando o primado da economia sobre a política.

Tão idiotas quanto os que creem na continuidade do presidente Lula como solução das mazelas brasileiras, são também os que esperam que unicamente a rotatividade no poder garanta a sobrevivência da democracia brasileira nos moldes tradicionais. Para finalizar, não é possível passar em branco a alfinetada de Pondé quando este escreva: “Qualquer pessoa que seja favorável a um terceiro mandato de Lula (…) tem sonhos eróticos com (…) a ‘monarquia popular de Fidel (7)” . Para tanto, e encerrando, cito Frei Betto:

“Cuba resiste como único exemplo latino americano de democracia social e econômica (…) Quem considera que democracia se reduz a eleições periódicas não deve esquecer que em Cuba não há massacres do tipo Carandiru, grupos de extermínio, sequestros, desaparecimentos, assassinatos de crianças, aposentados desassistidos e extorsão financeira para acesso a saúde e a educação, que são gratuitas. (…) Por isso Cuba incomoda que acredita que encher urnas é mais importante que encher barrigas. Mesmo por que essa gente nunca passou fome. No máximo, teve apetite, com direito a couvert. (8)”


1 Folha de São Paulo. Luiz Felipe Pondé, “A ciência idiota da política”, 08/06/09.

2 Olhemos ao nosso redor. Nas democracias mais consolidadas assistimos impotents ao fenômeno da apatia política, que frequentemente chega a envolver cerca de metade dos que têm direito ao voto. Do ponto de vista da cultura política, estas são pessoas que não estão orientadas nem para os output nem para os input. Estão simplesmente desinteressadas daquilo que, como se diz na Itália com uma feliz expressão, acontece no “palácio”. Sei bem que também podem ser dadas interpretações benévolas da apatia política. Mais inclusive as interpretações mais benévolas não conseguem tirar-me da mente que os grandes escritores democráticos recusar-se-iam ao reconhecer na renúncia ao uso do próprio direito um benéfico fruto da educação para a cidadania. – BOBBIO, N.. “O futuro da democracia”. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986: 32.

3 BITTAR, E.. “Curso de filosofia política”. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2005: 32.

4 “A democracia”, 277.

5 Exemplo é a medida do ultimo dia 16/06/2009, Terça Feira, em que ficou determinada a compra de 30% da merenda escolar de todo o país de pequenos proprietários agrícolas, que se organizam no modelo de agricultura familiar.

6 BITTAR, E.. “Curso de filosofia política”. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2005: 34.

7 Folha de São Paulo. Luiz Felipe Pondé, “A ciência idiota da política”, 08/06/09.

8 Texto de Frei Betto citado no jornal O Estado de São Paulo em 05/04/1995.

Tiago Barbosa Mafra é professor de Geografia e companheiro de lutas populares aqui em Poços de Caldas

Para Chomsky, é preciso "desmantelar o edifício de ilusões"

Embora eu seja leitor assíduo e admirador da produção intelectual e política de Noam Chomsky, não me lembro de já ter postado nenhum artigo do (ou sobre o) intrépido ativista, lingüista e filósofo estadunidense. Então corrijo, agora, tamanha falha.

Por David Brooks/La Jornada

[http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=7169]

Quando se fala da "crise", quase todos se referem à financeira, visto que afeta diretamente os ricos, mas a crise dos bilhões de seres humanos que passam fome - entre eles cerca de 40 milhões nos Estados Unidos - não é a que tem mais urgência, porque todos os que a sofrem são pobres, afirmou Noam Chomsky.


Com voz tranquila, Chomsky cuidadosamente destruiu os mitos do chamado mercado livre, e documentou de maneira sintética as muitas situações de crise - a econômica e a financeira, a do militarismo, a do ambiente e a alimentar, entre outras - e as suas ligações comuns, construindo uma radiografia de um sistema que se mascara de "democracia", mas cujo objetivo final é socializar os prejuízos, privatizar os lucros e defender o privilégio de uma cada vez mais reduzida minoria rica, com consequências cada vez mais sinistras para as maiorias e para o próprio planeta.


É necessário "desmontar o edifício de ilusões" que se vende como democracia de mercado livre para que o ser humano sobreviva, e para isso exige-se um confronto com o modelo que visa proteger os interesses da "minoria da opulência contra as maiorias", afirmou.

"O povo paga os custos"

Chomsky discursou na passada sexta-feira, perante cerca de 1.500 pessoas, do pódio da famosa igreja Riverside, o mesmo em que Martin Luther King Jr. proferiu o seu histórico discurso de 1967 contra a guerra do Vietnã e o sistema imperial dos Estados Unidos, onde também se escutou Nelson Mandela e, mais recentemente, Arundhati Roy - num evento organizado pelo Fórum Brecht, um centro de investigação independente de esquerda.


"As crises de hoje estão interligadas de diversas formas", afirmou, e algumas são mais prioritárias que outras, pela simples razão expressa por Adam Smith de que "os principais arquitetos das políticas garantem que os seus próprios interesses são os que predominam, sem se importarem com os custos".

E Chomsky, como sempre, deu exemplo atrás de exemplo, documentando a história. Falou sobre a história do Haiti, desde os franceses e a invasão dos EUA de Woodrow Wilson, até à manipulação feita por Washington do desafio de Jean Bertrand Aristide, tanto pelo republicano George Bush (pai) como pelo democrata Bill Clinton, impondo o modelo neoliberal, com o resultado inevitável de "destruir a soberania econômica" deste país, que está agora nas linhas da frente da crise alimentar.


"Esta história é muito parecida em todo o mundo", acrescentou, apontando o Bangladesh e dezenas de exemplos mais.

"A raiz comum das crises de hoje no Sul e no Norte é a mudança para o neoliberalismo que se dá nos anos setenta", declarou. Isto marcou o fim do crescimento sustentável da era do pós-guerra, conhecida como a "era dourada do capitalismo", com o seu Estado-providência e os seus aumentos a nível de rendimentos e de direitos.

Hoje em dia, "o livre fluxo de capital cria um Senado virtual que realiza um referendo instantâneo que veta tentativas de beneficiar as maiorias à custa dos seus interesses".


Agora, com a atual crise que afeta os ricos, adota-se a mesma estratégia de sempre: "a população paga os prejuízos e assume o risco, enquanto os lucros são privatizados".

Do púlpito da igreja Riverside em Nova York, Noam Chomsky disse no fim-de-semana que perante as crises existentes, o sistema neoliberal protege as minorias abastadas em detrimento das maiorias.

Também se focou no plano da política externa, dizendo que Washington não pretende abandonar tão rapidamente o Iraque, e advertiu que a nova abordagem sobre o Paquistão e o Afeganistão é um jogo muito perigoso, uma vez que ameaça a paz mundial e a sobrevivência humanas, por causa das armas nucleares aí existentes.

Acrescentou que é alarmante que um "assassino membro das forças especiais de olhos enlouquecidos", o general Stanley McChrystal, tenha sido nomeado comandante das forças norte-americanas no Afeganistão.

Por outro lado, assinalou que agora é o momento-chave para definir a sobrevivência humana perante a crise climática.

"Temos de enfrentar talvez o mais importante: a forma de inverter o modelo corporativo-estatal estabelecido durante o pós-guerra", promovido por empresas de automóveis, petrolíferas, entre outras, que levou a esta crise ambiental e outras.

Na sua análise das crises do mundo, disse que para impor políticas que não reflitam o interesse das maiorias nos Estados Unidos e noutros países, recorreu-se menos à força do que "ao controle da opinião pública através da indústria de relações públicas, com o objetivo de criar consenso".

Mas impera sempre, desde os inícios desta república, a noção de proteger os "interesses da minoria abastada" contra todos os demais, com conceitos de que "uma minoria inteligente tem que governar uma maioria ignorante e intrometida". Agora isto é manejado por uma "elite tecnocrática", mas com a mesma doutrina.

Destacou a resistência popular para enfrentar o projeto da elite, e sublinhou que as rebeliões dos anos 60 "tiveram um efeito civilizador". Acrescentou que sempre se lançaram "ataques da elite contra a democracia" e que o modelo do mercado livre corporativo continua a ser o "obstáculo à eficiência e à tomada racional de decisões racionais".

"Não há nenhuma razão para permanecerem passivos", disse ele à sua audiência de esquerda. "Por que não ocupar uma fábrica (em referência aos cortes da General Motors) para a converter em centro de produção de transportes de massa? Não é uma questão exótica. Que os trabalhadores controlem as suas fábricas é tão tipicamente americano como a torta de maçã".

Na verdade, acrescentou, parte do objetivo dos administradores do sistema atual é "apagar todas as memórias das lutas" sociais, mas advertiu que suspeita que estas tendências "continuam latentes" nos mais desfavorecidos e "podem ser despertadas".

Este é um momento propício para o fazer".

A tarefa é superar o "déficit democrático", acrescentou, e "promover uma sociedade democrática, que funcione na realidade." Entre as chaves para o conseguir identificou a renovação dos sindicatos, a luta educativa e cultural e a necessidade de "desmantelar o edifício de ilusões" pela minoria que governa nas chamadas democracias formais.

A crise fundamental de hoje é, talvez, a do "déficit democrático", resumiu, esse fosso que existe entre os interesses das grandes maiorias e as políticas dos governantes.

Tradução de Rui Maio para o Esquerda.net. [http://www.esquerda.net/]

Jürgen Habermas, 80 anos

Por Raphael Neves

Publicado originalmente no Blog do Raphael Neves

[http://blogln.ning.com/profiles/blogs/juergen-habermas-80-anos]

"A lava do pensamento em fluxo", esse é o nome de uma exibição na Biblioteca Nacional em Frankfurt sobre a obra do filósofo alemão Jürgen Habermas, que completou 80 anos ontem. De fato, poucos pensadores contemporâneos podem ser comparados a um vulcão. Habermas é um deles não só pela extensa obra, mas também por uma postura aguerrida nos debates políticos e acadêmicos dos últimos 50 anos.

Desde o final da Segunda Guerra, em uma Alemanha dividida e ainda sob um longo processo de "desnazificação", Habermas emerge como uma figura pública, um "intelectual orgânico", que se encarrega de combater os adversários e obstáculos do que ele considera ser o caminho à maior democratização e emancipação social. Nesse sentido, ele é o antípoda de um certo pensamento decisionista que encontra seu melhor representante em Carl Schmitt.

Ao longo da segunda metade do século XX, Habermas também debateu com praticamente todos os intelectuais de peso. Na Alemanha, tomou parte na "Historikerstreit" (querela dos historiadores), sobre a interpretação histórica do nazismo. Nas discussões no campo da filosofia e da sociologia, tanto no resto da Europa, quanto nos Estados Unidos, sua lista de interlocutores inclui nomes como Derrida, Luhmann, Gadamer, Rawls, Taylor e por aí vai.

Ontem o jornal Süddeutsche publicou um excelente artigo de Charles Taylor, que faz um apanhado do que é mais ou menos o pensamento de Habermas. Além disso, o Frankfurter Allgemeiner Zeitung publicou também um artigo interessante de caráter mais biográfico, e o próprio Instituto de Pesquisa Social (a tal "Escola de Frankfurt") editou uma publicação para celebrar o aniversário.

É muito difícil resumir as várias facetas da teoria habermasiana em tão pouco espaço, como atesta Taylor. Mas, baseado um pouco no artigo publicado no Süddeutsche, vou tentar fazer um breve esboço aqui.

Em primeiro lugar, Habermas diferencia-se de uma tradição iniciada por Platão e Aristóteles e que busca responder questões de ordem moral a partir de uma visão da natureza humana. Isso torna-se problemático à medida que nos damos conta de que explicações baseadas em uma noção de natureza humana adotam sempre uma perspectiva metafísica. Em outras palavras, quando nos questionamos se uma lei é justa ou não, apelar à ideia de que os homens são, por exemplo, bons e suas ações boas (e, portanto, as leis feitas por eles são justas) não passa de uma generalização muito subjetiva. Como é possível então fornecer uma explicação ou um critério de validade mais objetivo?

Habermas tenta responder essa pergunta a partir de uma ideia de racionalidade baseada em processos dialógicos. A ideia de procedimento é emprestada de Kant. Pense, por exemplo, no tipo de ética implícita nos "Dez Mandamentos". Há duas tábuas com um conteúdo pré-determinado, dado, o qual devemos obedecer. Kant, ao contrário, formula um "procedimento" que não pretende fornecer, de antemão, nenhum conteúdo: "age somente segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal". Ou seja, ao agir devemos nos guiar por uma "lei" que possa ser também escolhida por todos.

Habermas modifica esse imperativo a partir dos estudos no campo da linguagem e o reformula em termos de um procedimento discursivo. A fim de saber quais normas são aceitáveis, precisamos seguir um procedimento segundo o qual serão válidas apenas aquelas normas cujas justificativas (isto é, as "razões" pelas quais devemos obedecer) puderem ser aceitas por todos os concernidos, ou seja, todos os afetados pelas normas.

A essa mudança de paradigma no campo da filosofia corresponde também uma mudança no campo da cultura política. Como afirma Taylor, isso ocorre através de uma "Renascença do Diálogo". Ainda segundo ele: "O feminismo, o multiculturalismo, o movimento gay e, não menos importante, os conflitos sobre identidade e reconhecimento mostram como concepções tradicionais de sociedade e política estão baseadas na exclusão tácita de minorias". Partindo desse diagnóstico, a teoria de Habermas busca oferecer uma maior abertura e inclusão de diferentes concepções de vida boa, visões de mundo etc. Em resumo, como as normas estão abertas àquele procedimento de justificação a partir da deliberação, é possível em tese levar em conta as diferenças. Algo que seria impossível caso estivéssemos presos ainda a uma concepção específica e unívoca de natureza humana.

Apesar de ambicioso, o projeto habermasiano é hoje um grande plano executado por uma imensa "força-tarefa" envolvendo grupos de pesquisa em todo o mundo, abrangendo áreas que vão da sociologia à política, passando pelo direito. Talvez não vejamos mais surgirem figuras com a mesma dimensão e importância de Habermas por aí. Segundo a professora Nancy Fraser, aqui da New School, a obra de Habermas é uma espécie de "one-man show". Daqui por diante teremos sim diversos grupos e coletividades de intelectuais dando continuidade a não uma, mas várias teorias críticas.